MPF-GO pede à União R$ 15 milhões por danos morais após caso
de tortura e aplicação de questionário ilegal em quartel do Exército de Jataí
Ação quer indenização de R$ 5 milhões pelas agressões
sofridas por soldado, em 2017, e mais R$ 10 milhões pelo fato do Exército,
segundo o procurador, aplicar formulário que obrigava candidatos a responder se
participavam de movimentos sociais, políticos ou religiosos.
Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) entrou com uma
ação civil pública contra a União, pedindo R$ 15 milhões por danos morais
coletivos, depois que um soldado foi filmado sendo torturado no quartel do
Exército em Jataí,
na região sudoeste de Goiás. No pedido, desse total, R$ 10 milhões são por
conta da aplicação de um questionário que, para o órgão, é ilegal, por exigir
que candidatos informem se participam de movimentos sociais, religiosos ou
políticos.
A ação foi proposta pelo procurador da República Jorge Luiz
Ribeiro de Medeiros, o mesmo que apresentou
a denúncia de tortura, em outubro de 2017. Medeiros relata, no processo,
que pediu explicações para o Exército sobre o questionário aplicado durante a
seleção, mas o órgão teria dado resposta em “desconformidade com a verdade dos
fatos”, omitindo o real formulário.
“O Exército Brasileiro violou a liberdade de consciência e
de crença, na medida em que adotou o questionamento sobre a fé professada como
elemento de exclusão/inclusão a ser informado ao longo do processo de seleção
[...], trazendo para a esfera pública uma informação privada, que não possui
conexão com a atuação militar”.
O Centro de Comunicação Social do Exército informou ao G1,
por meio de nota, que “o Exército Brasileiro não tem conhecimento desta ação”.
O G1 entrou em contato, na terça-feira (27), com
assessoria de comunicação da Advocacia Geral da União (AGU) e aguarda um
posicionamento sobre o processo.
A ação civil pública foi protocolada na segunda-feira (26),
na Vara da Justiça Federal em Jataí. O documento pede que o Exército Brasileiro
retire os formulários de seleção cujos tópicos são relacionados à participação
em movimentos religiosos, sociais e políticos, bem como se comprometa a não
incluir “práticas de rotulamento” em outros questionários.
O documento divulgado pelo MPF revela a cópia de um dos
questionários aplicados pelo Exército em Jataí. No questionário são citadas
questões como “religião”, exigindo, além da descrição da crença, a escolha
entre os campos de “praticante” e “não-praticante”.
O formulário de entrevista também traz as questões:
“Participa de movimento religioso?; Participa de movimento político?; Participa
de movimento sociais”. Para cada questionamento, o formulário exige que o
candidato descreva qual movimento participa, em caso de resposta positiva.
Vídeo de tortura
O MPF-GO divulgou, no dia 18 de outubro do ano passado, um
vídeo que mostra um soldado do Exército sendo chutado por um superior, em
Jataí. As imagens revelam o momento em que o homem é obrigado a deitar com o rosto
voltado para o chão, enquanto um militar dá vários chutes, pisa na cabeça dele
e joga terra por cima da cabeça dele (assista no início da reportagem).
A filmagem também faz parte dos autos da ação proposta na
segunda-feira pelo procurador da República Jorge Luiz de Medeiros. Ele afirma
que o Exército deveria ter apurado o caso antes mesmo que o vídeo viesse à
tona, visto que a cena foi presenciada por um “superior hierárquico” que
poderia ter interrompido a tortura, mas não o fez.
“No vídeo constante dos autos verifica-se um Cabo torturando
o recruta sob o olhar complacente de um superior hierárquico, um Sargento que
tudo observa e nada faz de concreto para cessar a prática. Causa espécie que em
uma instituição pautada pela hierarquia e disciplina não tenha ocorrido uma
pronta intervenção do superior hierárquico com vistas a interromper a tortura”,
afirma o procurador.
Na época em que o vídeo foi publicado, a assessoria do
Exército informou ao G1 que havia sido notificada do caso e que tinha
determinado a abertura de Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a
denúncia relatadas pelo MPF/GO. Destacou ainda que efetuou a prisão, por 72
horas, dos militares diretamente envolvidos e transferiu, internamente, as
vítimas para "evitar contato entre denunciados e denunciantes".
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